Política de Privacidade

O aplicativo Crono VOTECIPA, desenvolvido e operado pela RH Master Sistemas Ltda (CNPJ: 06.929.200/0001-00), com sede no Brasil, é uma ferramenta gratuita de apoio à gestão do processo de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme as disposições da NR-5.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar o Crono VOTECIPA, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

O aplicativo coleta exclusivamente os dados necessários para a prestação dos serviços oferecidos, observando o princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

O tratamento dos dados pessoais dos usuários fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I): para coleta de dados de identificação, uso do aplicativo e recebimento de comunicações comerciais
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando aplicável por determinação legal ou regulatória
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, suporte técnico e comunicações sobre produtos próprios da RH Master Sistemas Ltda

O consentimento para finalidades comerciais (item 4.2) é coletado de forma granular e separada dos demais consentimentos, garantindo ao usuário plena clareza sobre cada finalidade aceita.

A RH Master Sistemas Ltda não comercializa nem compartilha dados pessoais dos usuários com terceiros para fins próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre de forma controlada apenas nas situações abaixo:

A RH Master Sistemas Ltda e a Base44 adotam medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS)
• Criptografia de dados em repouso
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC)
• Autenticação segura com suporte a login via Google
• Monitoramento de acessos e logs de auditoria
• Backups regulares com retenção controlada
• Infraestrutura certificada SOC 2 Tipo II e ISO 27001 (Base44)
• Políticas internas alinhadas aos requisitos da ISO 27001 (RH Master Sistemas Ltda)

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados dos usuários, a RH Master Sistemas Ltda notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos estabelecidos pela legislação, mesmo que o incidente tenha origem na infraestrutura da Base44.

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo período necessário para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do uso do aplicativo
• Dados para comunicações comerciais (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário
• Dados após cancelamento da conta: excluídos ou anonimizados em até 30 (trinta) dias corridos, salvo obrigação legal de retenção
• Logs de auditoria: mantidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança
• Dados exigidos por lei: pelo prazo estabelecido na legislação aplicável

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme descrito na seção de Direitos do Titular.

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento a qualquer momento, inclusive para comunicações comerciais
• Oposição ao tratamento realizado em descumprimento à LGPD
• Revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados

Prazo de resposta: As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis conforme art. 18 § 1º da LGPD. Em casos de complexidade, poderemos solicitar prorrogação de até 15 dias adicionais, com comunicação prévia.

Sem custos: O exercício dos direitos do titular é gratuito, não havendo cobrança de taxas ou despesas.

O aplicativo Crono VOTECIPA utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da sessão autenticada do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.

Os cookies utilizados são:

O aplicativo Crono VOTECIPA é destinado exclusivamente a profissionais e empresas, sendo direcionado a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos no exercício de suas atividades profissionais.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que dados de menores foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários por meio do próprio aplicativo ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

O uso continuado do aplicativo após a comunicação das alterações implica a concordância com a nova versão da política.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato: